A sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se \u00e0 Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
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Seu objetivo \u00e9 disciplinar juridicamente uma realidade que, h\u00e1 anos, vem se configurando, e que muitos cidad\u00e3os j\u00e1 perceberam na pr\u00e1tica: os dados pessoais se tornaram itens estrat\u00e9gicos para muitas organiza\u00e7\u00f5es, e o contexto tecnol\u00f3gico vem possibilitando uma circula\u00e7\u00e3o cada vez maior dessas informa\u00e7\u00f5es, o que resulta em certa diminui\u00e7\u00e3o da privacidade das pessoas.<\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Bituruna, ciente da import\u00e2ncia do zelo no tratamento dos dados pessoais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), adota uma pol\u00edtica orientada pelo respeito \u00e0 privacidade.<\/p>\n
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Todo tratamento de dados pessoais realizado \u00e9 pautado pela boa-f\u00e9 e pela observ\u00e2ncia de finalidade leg\u00edtima, adequada \u00e0 necessidade da institui\u00e7\u00e3o e ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
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\u00c9 garantido o livre acesso aos titulares dos dados, n\u00e3o havendo tratamento, por parte da C\u00e2mara Municipal de Bituruna, com finalidade comercial, discriminat\u00f3ria, il\u00edcita ou abusiva.<\/p>\n
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D\u00favidas e pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre o tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico e-mail: cmbituruna@cmbituruna.pr.gov.br.<\/p>\n
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Procuradoria do Legislativo:<\/strong> Roumaine Agustini<\/p>\n <\/p>\n Este Link (Clique aqui<\/a>) possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formato abertos, estruturado e e leg\u00edveis por m\u00e1quina.\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se \u00e0 Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Seu objetivo \u00e9 disciplinar juridicamente uma realidade que, h\u00e1 anos, vem se configurando, e que muitos cidad\u00e3os j\u00e1 perceberam na pr\u00e1tica: os dados pessoais se tornaram Leia mais… »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_lmt_disableupdate":"yes","_lmt_disable":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-1619","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n