Conheça os serviços que a Câmara Municpal de Bituruna oferece aos cidadãos
- A Carta de Serviços aos Usuários é uma determinação da lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços oferecidos pela administração pública.
- No cumprimento desta legislação, a Câmara de Bituruna informa que os aspectos de cada serviço estão detalhados nas páginas específicas. Em relação às respostas de manifestação recebidas dos cidadãos, a Câmara cumpre os prazos estabelecidos em lei, que estão especificados em cada serviço, isso quando a resposta não pode ser fornecida de imediato.
- Clique nas imagens abaixo para conferir os serviços por área:
