Categoria: Projetos de Lei em Trâmite

Projeto de Lei n.º 022_2026 – Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre Alergias Alimentares em Crianças Projeto de Decreto Legislativo n.º 001-2026 – Aprovação de Contas Executivo Municipal2022 2232_26 PRO_LDO

2234_26 PRO Autoriza firmar acordo Vanderlei Projeto de Lei n.º 021_2026 – Denomina Rua Ana Lidia Mazzarolo Antonelli Projeto de Lei n.º 020_2026 – Denomina Rua Paulo Cesar Lemes Projeto de Lei n.º 019_2026 – Denomina Rua Nair Lourdes Sonalio Projeto de Lei n.º 018_2026 – Denomina Rua Juvenal Nunes da Rocha Projeto de Lei Leia mais… »

Projeto de Lei n.º 016_2025 – Altera Lei 2447 Projeto de Lei n.º 015_2025 – Altera Lei 2446 2223_25. PRO Lei Regularização Fundiaria Rosalba Projeto de Lei n.º 014_2025 – Bullyng e Cyberbullyng. 2222_25.PRO Suplementação Orçamentária PMB 2221_2025 PRO – Abono de Festividade Natalina 2220_25 PRO Altera Lei 735 Aumento Vaga Fonoaudióloga 017_25.PRO LEI COMPLEMENTAR Leia mais… »

2161_24.PRO Autorizativa – FINISA IV – Garantia da União 2159_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Wagenfuhr 2160_24 PRO Alteração Metas LDO 2024 013_24.PRO LEI COMPLEMENTAR Altera anexo II Zoneamento MAPA_ZONEAMENTO_APROVADO – REV05 – NOVEMBRO-2024 2157_24.PRO Suplementação Orçamentária Suplementar anulação 2156_24.LOA_2025_Projeto_de_Lei Projeto de Lei n.º 004 2024 – Suplementação e redução orçamento Leia mais… »