Categoria: Projetos de Lei em Trâmite

2249_2026 PRO – Abono de Cesta Natalina 2248_26. PRO. Institui o Programa Semear  

Projeto de Resolução 003-2026 Projeto de Resolução 002-2026 Projeto de Lei n.º 030_2026 – Dignidade Mestrual 2250_26.PRO Altera Lei Municipal nº 2066_2019 2247_26.PRO Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC ass 2246_26.PRO Altera lei Controle Populacional de cães e gatos 2245_26. PRO Institui a Política Municipal de Alfabetização 2244_26.PRO Altera 847_02 Leia mais… »

Projeto de Lei n.º 016_2025 – Altera Lei 2447 Projeto de Lei n.º 015_2025 – Altera Lei 2446 2223_25. PRO Lei Regularização Fundiaria Rosalba Projeto de Lei n.º 014_2025 – Bullyng e Cyberbullyng. 2222_25.PRO Suplementação Orçamentária PMB 2221_2025 PRO – Abono de Festividade Natalina 2220_25 PRO Altera Lei 735 Aumento Vaga Fonoaudióloga 017_25.PRO LEI COMPLEMENTAR Leia mais… »

2161_24.PRO Autorizativa – FINISA IV – Garantia da União 2159_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Wagenfuhr 2160_24 PRO Alteração Metas LDO 2024 013_24.PRO LEI COMPLEMENTAR Altera anexo II Zoneamento MAPA_ZONEAMENTO_APROVADO – REV05 – NOVEMBRO-2024 2157_24.PRO Suplementação Orçamentária Suplementar anulação 2156_24.LOA_2025_Projeto_de_Lei Projeto de Lei n.º 004 2024 – Suplementação e redução orçamento Leia mais… »