PROJETOS DE LEIS – APROVADOS/2024

Last Updated on 18/12/2024 by camara

2161_24.PRO Autorizativa – FINISA IV – Garantia da União

2159_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Wagenfuhr

2160_24 PRO Alteração Metas LDO 2024

013_24.PRO LEI COMPLEMENTAR Altera anexo II Zoneamento

MAPA_ZONEAMENTO_APROVADO – REV05 – NOVEMBRO-2024

2157_24.PRO Suplementação Orçamentária Suplementar anulação

2156_24.LOA_2025_Projeto_de_Lei

Projeto de Lei n.º 004 2024 – Suplementação e redução orçamento

2155_24.PRO RENOVAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – Unidos pelo amor de Bituruna

2154_24.PRO Autoriza Alienação leilão de Bens Móveis

2153_24. PRO Utilização dos Carros

2148_24 PRO LDO 2025

2152_24. PRO Alteração Metas PPA

2151_24 PRO Alteração Metas LDO 2024

2150_24 PRO Atualiza Lei 1954_2017 com organograma

Projeto de Lei n.º 003_2024 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Terapêutico Reviver

Projeto de Lei n.º 002-2024 – Reajuste Salarial e demais alterações

Projeto de Lei n.º 001-2024 – Denomina Complexo Turístico Santa Bárbara

2149_24.PRO Autoriza Alienação leilão de Bens Móveis

2147_24.PRO Cria o Conselho da Pessoa com Deficiencia

2146_24.PRO Autorização de uso equipamento – General Carneiro ASS

2145_24 PRO LEI DE CRIAÇÃO Unidade de Conservação

2144_24 Altera a Lei 1610_2011

2143_24.PRO Altera número de vagas educador infantil

2142_24.PRO Altera número de vagas professores

2141_24.PRO Altera Lei 2348-24 imóvel Augusto

2140_23.PRO Reposição de perdas salarial servidores municipais

2139_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Agrobil ass

2138_24 PRO Atualiza Lei 1954_2017 com organograma

2137_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Augusto

2136_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Eduardo

2135_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Avelino

2134_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Robertinho

2133_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Robertinho