PROJETOS DE LEIS – APROVADOS/2025

2192_25 PRO Autoriza firmar acordo Meletti 2181_25_LDO 2180_25 PRO_PPA Projeto de Lei n.º 008_2025 – Subsídio dos Secretários 2189_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017 2188_25 PRO Altera Lei 1728_2013 2187_25 PRO Altera Lei 847_2002 2183_25 PRO Poupança Verde Projeto de Lei n.º 007_2025 – Sanepar Regulamentação 2186_25 PRO Autoriza firmar acordo Shark Maquinas 2185_25 PRO Altera Leia mais… »

PROJETOS DE LEIS – APROVADOS/2024

2161_24.PRO Autorizativa – FINISA IV – Garantia da União 2159_24.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar, ou receber em doação imóvel Wagenfuhr 2160_24 PRO Alteração Metas LDO 2024 013_24.PRO LEI COMPLEMENTAR Altera anexo II Zoneamento MAPA_ZONEAMENTO_APROVADO – REV05 – NOVEMBRO-2024 2157_24.PRO Suplementação Orçamentária Suplementar anulação 2156_24.LOA_2025_Projeto_de_Lei Projeto de Lei n.º 004 2024 – Suplementação e redução orçamento Leia mais… »