Last Updated on 16/12/2025 by camara
Projeto de Lei n.º 016_2025 – Altera Lei 2447
Projeto de Lei n.º 015_2025 – Altera Lei 2446
2223_25. PRO Lei Regularização Fundiaria Rosalba
Projeto de Lei n.º 014_2025 – Bullyng e Cyberbullyng.
2222_25.PRO Suplementação Orçamentária PMB
2221_2025 PRO – Abono de Festividade Natalina
2220_25 PRO Altera Lei 735 Aumento Vaga Fonoaudióloga
017_25.PRO LEI COMPLEMENTAR Altera anexo II Zoneamento
2219_25. PRO. Autoriza Associação ATEMA
2218_25 PRO Alteração LOA Abertura de Crédito Especial – Rodovias
2217_25 PRO Alteração Metas LDO 2025
2216_25.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar – Posto Santa Barbara ass
2215_25 PRO CIPS – Minuta Projeto de Lei Ratificação 2025 ass
2211_25. PRO Primeira Infancia
2209_25. PRO Insitui Plano de Rotas Acessiveis
2214_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017
016_2025 PRO LEI COMPLEMENTAR Altera ESTATUTO
2213_25.PRO Autoriza receber em doação Imovel Cohapar
2212_25. PRO. Altera Viagem_Dubai_China
2208_25.PRO Suplementação Orçamentária FMS
Projeto de Lei n.º 010_2025 – Setembro Amarelo
Projeto de Lei n.º 009_2025 – Semana da Fé Cristã
2207_25 PRO Cria o Programa Municipal de Sanidade dos Equídeos – PMSE
2206_25 PRO Cria Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA
2205_25 PRO Cria Conselho Municipal de Esportes
2204_25. PRO. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação
2203_25 PRO Alteração Metas LDO 2025
2202_25. PRO Alteração Metas PPA 26-29
2201_25. PRO Alteração Metas PPA 22-25
2200_25 PRO Altera Lei 1610_2011_01 ok
2199_25 PRO Altera Lei 735 Vagas Engenheiro 20h
2194_25 PRO Comemoração Dia das Crianças ass
2198_25. PRO. Viagem_Dubai_China
2197_25.PRO Suplementação Orçamentária FMS ass
2196_25.PRO Suplementação Orçamentária PMB ass
2195_25 PRO Autoriza firmar acordo Meletti
015_25 PRO LEI COMPLEMENTAR Regulamentação carros abandonados
2193_25 PRO Lei Funeral Completo
2192_25 PRO Autoriza firmar acordo Meletti
Projeto de Lei n.º 008_2025 – Subsídio dos Secretários
2189_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017
2188_25 PRO Altera Lei 1728_2013
2187_25 PRO Altera Lei 847_2002
Projeto de Lei n.º 007_2025 – Sanepar Regulamentação
2186_25 PRO Autoriza firmar acordo Shark Maquinas
2185_25 PRO Altera Lei 847 – Função de Confiança Magistério
2184_25 PRO Altera Lei 1728-13 – Função de Confiança Educador Infantil
2182_2025 Altera a Lei nº 735/2001
Projeto de Lei n.º 004_2025 – Declara de Utilidade Pública a ACIB
014_2025 PRO LEI COMPLEMENTAR Altera artigo 278 do Código Tributário
Projeto de Lei n.º 006_2025 – Parlamento Jovem
Projeto de Lei n.º 005_2025 – 13 e 1-3 férias
2179_2025 PRO Implantação Boletim Oficial Municipal
2178_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001-2025 – Aprovação de Contas Executivo Municipal2023
Projeto de Lei n.º 002_2025 – Reposição Salarial
2176_25.PRO Reposição de perdas salarial servidores municipais ass
2177_24.PRO Autorização de uso equipamento – Paulo Frontin
2175_25.PRO Autoriza Alienação leilão de Bens Móveis1
Projeto de Lei n.º 001-2025 – Denomina Lei 2.386 Deolindo Nalon
2174_25 PRO Altera Lei 2359-24
2173_25 PRO Institui Poupança Verde(2)
2172_25.PRO Incentivo a Profissionalização de Jovens
2171_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017
2169_25.PRO Autorização Termo de Parceria ADAB
2168_25 PRO Alteração Metas LDO 2025 (1)
2167_25 Altera a Lei 1610_2011
2166_25.PRO Autorização de uso de veículo – Sindicato Rural
2165_25 PRO Altera Lei 735 – Função de Confiança
2164_25.PRO Altera valor bolsa estágio