Lista de documentos e informações classificados e/ou desclassificados em cada grau de sigilo.

Em atendimento ao disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como às orientações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Bituruna informa que não houve registro de documentos ou informações classificados nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado nos últimos 05 (cinco) anos.

Da mesma forma, não houve informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, não existindo, portanto, rol de documentos a ser divulgado.