Last Updated on 19/08/2026 by camara
Projeto de Lei n.º 030_2026 – Dignidade Mestrual
2250_26.PRO Altera Lei Municipal nº 2066_2019
2247_26.PRO Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC ass
2246_26.PRO Altera lei Controle Populacional de cães e gatos
2245_26. PRO Institui a Política Municipal de Alfabetização
2244_26.PRO Altera 847_02 – Supervisores escola integral (1)
2243_26 PRO Aquisição de áreas
2242.PRO Cria Conselho Municipal de Educação
2241_26.PRO Altera lei Controle Populacional de cães e gatos – nomenclatura CATA
Projeto de Lei n.º 029_2026 – Denomina Rua Fabyano Lucio Franchin
2240_26 PRO Altera Lei 735 Aumento Vaga Fiscal de Posturas
Projeto de Lei n.º 028_2026 – Denomina Rua Jamir Gobbi
Projeto de Lei n.º 027_2026 – Denomina Rua Silvério ricardo Vanzin
2239_26.LEI Autoriza serviços técnicos de natureza topográfica – 12 de abril
2238_26.LEI Altera lei Controle Populacional de cães e gatos
2237_26.PRO Autoriza a adquirir, desapropriar – Agroindustria
2236_26.PRO Suplementação Orçamentária PMB
Projeto de Lei n.º 026_2026 – Denomina Rua João Carlos Giuriatti
Projeto de Lei n.º 025_2026 – Denomina Rua Carlos dos Santos Macêdo
Projeto de Lei n.º 024_2026 – Denomina Rua João Maria Alves de Lima
Projeto de Lei n.º 023_2026 – Denomina Rua Armindo Natus
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001-2026 – Aprovação de Contas Executivo Municipal2022
2234_26 PRO Autoriza firmar acordo Vanderlei
Projeto de Lei n.º 021_2026 – Denomina Rua Ana Lidia Mazzarolo Antonelli
Projeto de Lei n.º 020_2026 – Denomina Rua Paulo Cesar Lemes
Projeto de Lei n.º 019_2026 – Denomina Rua Nair Lourdes Sonalio
Projeto de Lei n.º 018_2026 – Denomina Rua Juvenal Nunes da Rocha
Projeto de Lei n.º 017_2026 – Denomina Rua Severino Nakonieczni
Projeto de Lei n.º 016_2026 – Denomina Rua Valdivino Santo Camargo
Projeto de Lei n.º 015_2026 – Denomina Rua Dionisio José De Bastiani
Projeto de Lei n.º 014_2026 – Denomina Rua Christiano Nalon
Projeto de Lei n.º 013_2026 – Denomina Rua Augusto Marcos Velho
Projeto de Lei n.º 012_2026 – Denomina Rua Nicolau Hazt
2233_26. PRO. Criação e composição do Conselho Municipal de Política Cultural
Projeto de Lei n.º 011_2026 – Denomina Rua Ângelo João Dal Gallo
Projeto de Lei n.º 010_2026 – Denomina Rua Prof. Oscar Santo Franchin
Projeto de Lei n.º 009_2026 – Denomina Rua Joaquim Bet
Projeto de Lei n.º 008_2026 – Denomina Rua José C R Donner
Projeto de Lei n.º 007_2026 – Denomina Rua Antônio de Souza
2231_26.PRO Autoriza Alienação leilão de Bens Móveis
2230_26. PRO. Insitui o Programa Entre Rosas
018_26.PRO LEI COMPLEMENTAR Altera parag. 1 do art 52 – Zoneamento ASS
Projeto de Lei n.º 006_2026 – Denomina Rua Ver. Eloy José Arsego
Projeto de Lei n.º 005_2026 – Denomina Rua Ver. Jandir Bueno
Projeto de Lei n.º 004_2026 – Denomina Rua Guerino Leonardi
Projeto de Lei n.º 003_2026 – Denomina Rua Valdomiro de Matos
Projeto de Lei n.º 002_2026 – Denomina Rua Prof.ª Assunta Pia Pretto Gobi
Projeto de Lei n.º 001_2026 – Reposição Salarial
2228_26. PRO. Altera Lei 2.312_2023
2227_26.PRO Reposição de perdas salarial servidores municipais OKK
2226_26. PRO RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CISVALI
2224_26. PRO. Viagem_Internacional (1)