PROJETOS DE LEIS – APROVADOS/2025

Last Updated on 15/07/2025 by camara

2192_25 PRO Autoriza firmar acordo Meletti

2181_25_LDO

2180_25 PRO_PPA

Projeto de Lei n.º 008_2025 – Subsídio dos Secretários

2189_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017

2188_25 PRO Altera Lei 1728_2013

2187_25 PRO Altera Lei 847_2002

2183_25 PRO Poupança Verde

Projeto de Lei n.º 007_2025 – Sanepar Regulamentação

2186_25 PRO Autoriza firmar acordo Shark Maquinas

2185_25 PRO Altera Lei 847 – Função de Confiança Magistério

2184_25 PRO Altera Lei 1728-13 – Função de Confiança Educador Infantil  

2182_2025 Altera a Lei nº 735/2001

Projeto de Lei n.º 004_2025 – Declara de Utilidade Pública a ACIB

014_2025 PRO LEI COMPLEMENTAR Altera artigo 278 do Código Tributário

Projeto de Lei n.º 006_2025 – Parlamento Jovem

Projeto de Lei n.º 005_2025 – 13 e 1-3 férias

2179_2025 PRO Implantação Boletim Oficial Municipal

2178_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001-2025 – Aprovação de Contas Executivo Municipal2023

Projeto de Lei n.º 002_2025 – Reposição Salarial

2176_25.PRO Reposição de perdas salarial servidores municipais ass

2177_24.PRO Autorização de uso equipamento – Paulo Frontin

Projeto de Resolução 002-2025

2175_25.PRO Autoriza Alienação leilão de Bens Móveis1

Projeto de Lei n.º 001-2025 – Denomina Lei 2.386 Deolindo Nalon

Projeto de Resolução 001-2025

2174_25 PRO Altera Lei 2359-24

2173_25 PRO Institui Poupança Verde(2)

2172_25.PRO Incentivo a Profissionalização de Jovens

2171_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017

2170_25.PRO Altera Lei 2294

2169_25.PRO Autorização Termo de Parceria ADAB

2168_25 PRO Alteração Metas LDO 2025 (1)

2167_25 Altera a Lei 1610_2011

2166_25.PRO Autorização de uso de veículo – Sindicato Rural

2165_25 PRO Altera Lei 735 – Função de Confiança

2164_25.PRO Altera valor bolsa estágio

2163_25.PRO Altera número de vagas professores

2162_25 PRO Atualiza Lei 1954_2017